Com o objetivo de possibilitar às empresas condições para o cumprimento do que determina a NR 12 do Ministério de Trabalho, que aborda a segurança no trabalho em máquinas e equipamentos, com um capítulo especial dedicado às prensas mecânicas (as populares prensas excêntricas de chaveta, hidráulicas e similares, como guilhotinas e dobradeiras), e determina que as empresas implantem o PPRPS - Programa de Prevenção de Riscos em Prensas e Similares, os sindicatos patronais e laborais das indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e do Material Elétrico de Blumenau, Indaial e Brusque e o Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Santa Catarina, Rodrigo Minotto, assinaram em 1º de dezembro de 2011, a Convenção Coletiva de Prensas e Similares. Os sindicatos de Pomerode assinaram a convenção em fevereiro, mas obedecendo aos prazos estabelecidos em dezembro.
Conforme determina a convenção, os riscos oferecidos pelos
equipamentos devem ser eliminados no prazo de um ano (em 1º de dezembro de
2012). Os primeiros 180 dias foram dedicados à elaboração do PPRPS, feito por
um profissional de Segurança do Trabalho, seguido da elaboração dos projetos de
adequação mecânica, hidráulica e pneumática e elétrica dos equipamentos, executados
pelos respectivos profissionais de engenharia. Todos estes procedimentos devem
possuir as respectivas ARTs e nas adequações devem ser aplicados exclusivamente
materiais homologados como sendo de segurança. Nos 180 dias restantes, a
empresa deve eliminar os riscos com a implementação do programa.
A NR 12 foi tema do encontro do Grupo de Segurança e
Ambiente do Trabalho do Simmmeb, realizado no dia 19 de julho no Senai, em
Blumenau. Rafael Galupo, da SGS Consultoria e Paulo Ribeiro, da UpSollutions
abordaram a correta implantação das normas reguladoras, envolvendo desde a adequação
legal, documentos e ações, conscientização e validação do programa.
“Entendemos que a implementação do Programa de Prevenção de
Riscos em Prensas e Similares, PPRPS demanda tempo, investimentos elevados e a
necessidade de um grande número de profissionais habilitados para tanto, mas a
omissão do empresário pode custar à interdição de máquinas ou da produção como
um todo, além da sua responsabilização civil, criminal e financeira em caso de
acidentes ocasionados por esta omissão e a responsabilidade na obediência a
esta norma”, ressalta o presidente Hans Bethe. “O SIMMMEB está à disposição de
todos os empresários do setor para prestar orientações”, destaca Bethe.
Mais informações com Mauricio Rossa, secretário executivo do
SIMMMEB – Sindicato das Indústrias Metalúrgica, Mecânicas e do Material
Elétrico de Blumenau pelos telefones (47) 3326-5158 ou 8496-1673.
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