quinta-feira, 26 de julho de 2012

NR 12 volta a ser discutida pelas associadas ao Simmmeb

Com o objetivo de possibilitar às empresas condições para o cumprimento do que determina a NR 12 do Ministério de Trabalho, que aborda a segurança no trabalho em máquinas e equipamentos, com um capítulo especial dedicado às prensas mecânicas (as populares prensas excêntricas de chaveta, hidráulicas e similares, como guilhotinas e dobradeiras), e determina que as empresas implantem o PPRPS - Programa de Prevenção de Riscos em Prensas e Similares, os sindicatos patronais e laborais das indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e do Material Elétrico de Blumenau, Indaial e Brusque e o Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Santa Catarina, Rodrigo Minotto, assinaram em 1º de dezembro de 2011, a Convenção Coletiva de Prensas e Similares. Os sindicatos de Pomerode assinaram a convenção em fevereiro, mas obedecendo aos prazos estabelecidos em dezembro.


Conforme determina a convenção, os riscos oferecidos pelos equipamentos devem ser eliminados no prazo de um ano (em 1º de dezembro de 2012). Os primeiros 180 dias foram dedicados à elaboração do PPRPS, feito por um profissional de Segurança do Trabalho, seguido da elaboração dos projetos de adequação mecânica, hidráulica e pneumática e elétrica dos equipamentos, executados pelos respectivos profissionais de engenharia. Todos estes procedimentos devem possuir as respectivas ARTs e nas adequações devem ser aplicados exclusivamente materiais homologados como sendo de segurança. Nos 180 dias restantes, a empresa deve eliminar os riscos com a implementação do programa.



A NR 12 foi tema do encontro do Grupo de Segurança e Ambiente do Trabalho do Simmmeb, realizado no dia 19 de julho no Senai, em Blumenau. Rafael Galupo, da SGS Consultoria e Paulo Ribeiro, da UpSollutions abordaram a correta implantação das normas reguladoras, envolvendo desde a adequação legal, documentos e ações, conscientização e validação do programa.  

“Entendemos que a implementação do Programa de Prevenção de Riscos em Prensas e Similares, PPRPS demanda tempo, investimentos elevados e a necessidade de um grande número de profissionais habilitados para tanto, mas a omissão do empresário pode custar à interdição de máquinas ou da produção como um todo, além da sua responsabilização civil, criminal e financeira em caso de acidentes ocasionados por esta omissão e a responsabilidade na obediência a esta norma”, ressalta o presidente Hans Bethe. “O SIMMMEB está à disposição de todos os empresários do setor para prestar orientações”, destaca Bethe.

Mais informações com Mauricio Rossa, secretário executivo do SIMMMEB – Sindicato das Indústrias Metalúrgica, Mecânicas e do Material Elétrico de Blumenau pelos telefones (47) 3326-5158 ou 8496-1673. 

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