Segurança Jurídica discute protesto de dívida ativa

A sexta edição da revista Segurança Jurídica produzida pela Mundi Editora para a Associação dos Notários e Registradores de Santa Catarina, Anoreg/SC traz como matéria de capa um dos serviços que vêm se modernizando e passando a fazer parte do trabalho cartorário, o protesto de Certidões de Dívida Ativa (CDA). A forma de otimizar o tempo de serviço e oferecer mais segurança no processo já é utilizada em várias cidades do Estado.

Quando executado pelos cartórios, o protesto não gera custo algum para o Estado – pois quem assume as despesas é o titular do cartório de protestos e o custo para o devedor também é reduzido. Essa forma de protesto tem ainda, em média, 80% de êxito, sendo que 50% das dívidas são pagas em menos de 10 dias. Enquanto que nas ações judiciais ajuizadas são mais de 20 milhões de execuções fiscais. Cada uma dessas execuções custa cerca de R$ 4 mil e o índice de sucesso das execuções fiscais é menor que 20%.

Na seção Ponto de Vista, a tabeliã de Porto Belo, Daisy Ehrhardt, fala sobre sua dissertação de mestrado, aprovada com louvor na academia dos notários, além da importância da qualificação profissional.

A sexta edição da Segurança Jurídica destaca também como funciona o registro civil em casos de inseminação artificial, as centrais de registro, que trazem mais segurança e praticidade ao trabalho cartorário; a importância de se registrar um imóvel e as campanhas solidárias realizadas pelos cartórios do Estado.

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