A quinta edição da revista Segurança
Jurídica, produzida pela Mundi Editora para a Associação dos Notários e
Registradores de Santa Catarina, Anoreg, discute a regularização fundiária no país.
No Brasil,
existem várias modalidades para instituir a regularização. Entre elas, a mais
popular, implantada em 2009, é referente à regularização de imóveis localizados
em áreas urbanas, que estejam ocupados de forma já consolidada por pessoas de
baixa renda. Outra forma de regularização diz respeito aos imóveis que
permanecem em situação de irregularidade perante o Registro de Imóveis. Dados
do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística de 2011 apontam que dos
5.565 municípios do Brasil, 3.025 possuem loteamentos desses tipos. Estima-se
que se nada for feito para solucionar esta demanda da sociedade, até 2050,
quintuplicará o número de assentamentos subnormais no Brasil. Estes e outros
aspectos são abordados pela reportagem de capa da revista.
Na seção ‘Ponto de Vista’, o
juiz-corregedor responsável pelo Núcleo 4 da Corregedoria-Geral de Santa
Catarina, Davidson Jahn Mello, fala sobre os projetos que estão sendo
implantados no Estado e quais os problemas que ainda precisam ser solucionados
em relação aos serviços notariais.
Além disso, a edição também aborda o Golpe do
Protesto que, geralmente, utiliza dados verídicos do devedor. Este ano, algumas
cidades como Itajaí e Brusque já registraram ocorrências desse crime.
Cursos, concursos e pós-graduação na área de
Direito Notarial e Registral oferecidos pela Ennor também estão em destaque.
Para ter acesso a todas as reportagens basta acessar o link http://mundieditora.com.br/revista/segurancajuridica
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